O relatório Equilíbrio Delicado para a Amazônia Legal Brasileira publicado pelo Banco Mundial em 09 de maio de 2023, editado pelo economista Dr. Marek Hanusch, sugere 4 ações estratégicas para a região que na verdade repetem o mesmo quadro já trazido por outros autores que pensam a Amazônia, porém também não foram acompanhadas das respectivas sugestões de como fazer.
Contém ainda algumas gafes ao afirmar que a Suframa foi criada pela SUDAM, ignorando o DL 288/67, que a floresta tropical já perdeu 75% de sua capacidade de regeneração, quando o percentual dos dados do INPE e da NASA são de menos de 20%, e sugere que a chuva seja vendida, estimando que, entre outros serviços, o valor atinja 20 bilhões de dólares, sem indicar como “emitir a nota fiscal” e para quem.
Destaca ainda que a Amazônia é foco da criminalidade do tráfico de drogas, e que a geração de empregos poderia resolver a questão.
Marek se engana ao atribuir às condições da Amazônia este estigma, porque a origem e a sustentação do tráfico de drogas estão na demanda de forte poder aquisitivo dos dependentes químicos do Brasil, da Europa e também de Washington, sede do Banco Mundial. Esta é a questão e não a Amazônia. Se por hipótese houvesse pleno emprego para todos os amazônidas, ainda assim alguém terá que levar a droga para alguém, passando pela Amazônia Legal ou ilegal.
As 4 ações estratégicas citadas, com observações do signatário deste artigo entre parênteses, são:
1- Melhorar o bem-estar da população, promovendo a produtividade por meio da transformação estrutural em áreas rurais e urbanas; (tarefa ainda inalcançada pelos governos por falta de recursos e de projetos pontuais, o que também não foi apontado pelo relatório);
2- Proteger a floresta, fortalecendo a governança territorial e florestal, inclusive por meio da aplicação da legislação em vigor – comando e controle; (não há nenhuma indicação de como executar o que já está em lei para uma área de 5,5 milhões de Km² e que o Brasil vem tentando atender, ainda sem sucesso);
3- Fomentar meios de subsistência rurais sustentáveis, acessando o capital natural associado a floresta em pé e protegendo os mais pobres e os modos de vida tradicionais; (nenhuma proposta foi feita pelo relatório que indique o que fazer além do que o Brasil já tem buscado, ainda também sem êxito por razões contextuais amplas e complexas não abordadas pelo relatório);
4- Estruturar o financiamento para a conservação, vinculando-o a redução mensurável do desmatamento e fazendo uso de recursos públicos e privados, ou de soluções baseadas no mercado. ( O BNDES e o BASA já fazem esta tentativa ainda com pouco resultado dadas as peculiaridades da Amazônia; o relatório não apresenta um projeto alternativo exequível).
Entretanto, o relatório, tecnicamente bem estruturado e de alta qualidade, com 351 páginas, compilou, de importantes fontes, vários dados sobre a região, que por estarem reunidos num só trabalho se constitui em rica fonte de pesquisa para gestores públicos e pesquisadores. Algumas divergências de dados são até compreensíveis dada a abrangência do trabalho e ao fato do campo de estudo ser a Amazônia. As interpretações questionáveis ou a falta de indicação de como fazer determinadas ações propostas não é privilégio do Banco Mundial, já que também os brasileiros estão às voltas com tentativas e planos diversos ao longo dos últimos 100 anos para dominar ou ao menos equacionar a Amazônia, ainda em curso.
Há ainda abordagens controversas sobre a ZFM – Zona Franca de Manaus e outras questões que não caberiam neste artigo, mas talvez em um outro, e que estão disponíveis no relatório, com leitura recomendável para os que se interessam pela temática, a apaixonante Amazônia!
P.S. – O Dr. Marek, se convidado a viajar de barco no trajeto Belém-Tabatinga, por exemplo, quiçá poderá editar nova versão do relatório, certamente com uma nova e ainda mais rica base de dados reais, além de novas conclusões; se houver ainda propostas de como fazer, tanto melhor!
* Publicado no Jornal do Comércio do Amazonas edição de 20/05/2023
Por Juarez Baldoino da Costa
juarez@controladoriabaldoino.com.br
Amazonólogo, MSc em Sociedade e Cultura da Amazônia – UFAM, Economista, Professor de Pós-Graduação e Consultor de empresas especializado em ZFM.