Notícias
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Reforma Tributária: Publicado ADI 3/2024 sobre a prorrogação de benefícios fiscais relativos ao IPI
Foi publicado no DOU de hoje (25.11.2024), página 63, o Ato Declaratório Interpretativo nº 3/2024, da Receita Federal, que tratou sobre a prorrogação de benefícios tributários relativos ao IPI, determinada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, a qual alterou a Constituição Federal com o objetivo de reformular o sistema tributário nacional. Os créditos presumidos concedidos a…
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Desoneração da folha: STF pede que Congresso se manifeste sobre pedido da AGU para buscar solução consensual entre Poderes
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para manifestação do Congresso Nacional, no prazo legal de cinco dias, o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender os efeitos da decisão liminar (urgente e provisória) referente à desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos. A AGU quer que a…
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CONTROLE DE INTERNAÇÃO NA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) – IN RFB 242/2022
A importação de produtos com destinação a Zona Franca de Manaus (ZFM), proporciona às indústrias com projeto aprovado junto à Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), benefícios tributários inerentes à operação. Os benefícios, em regra, destinam-se as indústrias com projeto aprovado junto à SUFRAMA localizadas na área incentivada para seu consumo interno, industrialização em…
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Congresso dá show de articulação da Tributária, mas conteúdo decepciona
O Congresso se articulou bem para o prazo da RT – Reforma Tributária, mas é só. O conteúdo decepciona a maioria dos especialistas e dos setores produtivos do país, numa proporção talvez ainda maior do que a dos 60% necessários para a aprovação da matéria. A decepção é pela omissão ou pela confusão de temas…
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Zona Franca de São Paulo copia a de Manaus e FIESP é dúbia
Com a redução do IPI, do PIS e da COFINS, a indústria automobilística, principalmente a de São Paulo, poderá oferecer produtos mais baratos ao mercado brasileiro, conforme anunciou o vice-presidente Geraldo Alckmin em 25/05/2023. A FIESP – Federação da Indústrias de São Paulo parece que aprovou a medida para os automóveis, copiada da ZFM –…
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Zona Franca de Manaus precisa ser revista pelo Banco Mundial.
O volume de informações processadas e talvez o pouco tempo disponível para as validar, podem ter induzido o economista Dr. Marek Hanusch, autor do relatório do Banco Mundial – Equilíbrio Delicado para a Amazônia Legal Brasileira, publicado em 09 de maio de 2023, a ter emitido avaliações questionáveis sobre aZFM – Zona Franca de Manaus…
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Banco Mundial comete gafes, repete o que fazer para a Amazônia mas não diz como.
O relatório Equilíbrio Delicado para a Amazônia Legal Brasileira publicado pelo Banco Mundial em 09 de maio de 2023, editado pelo economista Dr. Marek Hanusch, sugere 4 ações estratégicas para a região que na verdade repetem o mesmo quadro já trazido por outros autores que pensam a Amazônia, porém também não foram acompanhadas das respectivas…
